Uma das dúvidas mais comuns depois de abrir um MEI é sobre nota fiscal. O cliente pediu nota, você não sabe se precisa emitir, qual sistema usar ou se o seu CNPJ está liberado para isso.

Este texto explica como funciona a emissão de nota fiscal para MEI em Goiânia, quais sistemas estão envolvidos e o que você precisa fazer dependendo da sua atividade.

MEI emite nota fiscal?

Sim. O MEI pode e, dependendo do cliente, precisa emitir nota fiscal. A obrigação varia conforme a situação:

Quando o cliente é pessoa jurídica, a nota costuma ser exigida para pagamento
Quando o cliente é pessoa física, a emissão é opcional, mas pode ser solicitada
Em contratos com empresas ou órgãos públicos, a nota é praticamente sempre necessária

Não emitir nota quando o cliente exige pode significar perder o negócio ou receber fora do prazo. Vale se organizar antes de precisar.

Qual tipo de nota o MEI emite?

Depende da atividade registrada no CNPJ:

Prestador de serviço: emite Nota Fiscal de Serviços Eletrônica, a NFS-e. Desde setembro de 2023, o MEI emite pelo Emissor Nacional, um sistema federal em nfse.gov.br, e não mais pelo sistema da Prefeitura.

Comércio ou indústria: emite Nota Fiscal Eletrônica (NF-e) ou Nota Fiscal de Consumidor Eletrônica (NFC-e). Nesses casos, o acesso é pela Secretaria de Fazenda do Estado de Goiás, não pelo município.

Atividade mista: se o CNAE incluir serviço e comércio, pode ser necessário emitir os dois tipos conforme o que está sendo vendido.

Se você não sabe qual é seu CNAE, confira no cartão CNPJ ou no CCMEI que foi gerado no momento da abertura.

Como se cadastrar no Emissor Nacional

Por obrigação federal (Resolução CGSN nº 169/2022 e nº 172/2023), o MEI prestador de serviço emite NFS-e pelo Emissor Nacional desde 1º de setembro de 2023. O sistema é federal e funciona para qualquer município, incluindo Goiânia.

O cadastro é feito em nfse.gov.br/EmissorNacional com conta gov.br. O caminho é:

Acesse nfse.gov.br/EmissorNacional
Clique em "Entrar com gov.br" e use seu CPF
Na primeira vez, o sistema vai identificar seu CNPJ de MEI automaticamente
Confirme os dados e conclua o cadastro
O acesso costuma ficar liberado na hora

Não é mais necessário cadastro presencial na Prefeitura de Goiânia nem inscrição municipal separada para emitir NFS-e como MEI.

Como emitir a NFS-e pelo Emissor Nacional

Com o cadastro feito, o processo é direto:

Acesse nfse.gov.br/EmissorNacional e entre com sua conta gov.br
Clique em "Emitir NFS-e"
Preencha os dados do tomador (CPF ou CNPJ de quem está pagando)
Descreva o serviço prestado e informe o valor
Confirme e baixe a nota em PDF

A nota sai com número, data e dados do prestador e do tomador. Envie por e-mail para o cliente ou pelo canal que ele indicar.

Há também o aplicativo oficial "NFSe Mobile", disponível para Android e iOS, caso prefira emitir pelo celular.

Quanto de imposto é retido na nota?

O MEI paga o DAS mensalmente, que já cobre o ISS (imposto sobre serviços). Por isso, na maioria das situações, não há retenção de imposto na nota.

Mas há exceções. Algumas empresas tomadoras têm obrigação de reter ISS ou outros impostos dependendo do serviço contratado e do valor. Se isso acontecer, o cliente vai informar no momento do pagamento. Vale confirmar antes de emitir para não ter surpresa no valor recebido.

NF-e para MEI que faz comércio

Se o seu MEI vende produtos, você vai precisar da NF-e estadual, não da nota de serviço municipal. O acesso é feito pela Secretaria de Estado da Fazenda de Goiás (SEFAZ-GO).

O processo envolve:

Inscrição estadual ativa no CNPJ (obrigatória para comércio na maioria dos casos)
Certificado digital ou uso do sistema gratuito da SEFAZ para emissão
Cadastro no sistema estadual de NF-e

Se você abriu MEI de comércio sem inscrição estadual, vale verificar se sua atividade exige esse cadastro. Emitir NF-e sem inscrição estadual válida causa problemas no cadastro.

Perguntas frequentes

Preciso emitir nota para todo cliente?
Não existe obrigação para pessoa física em todas as situações, mas emitir sempre é uma boa prática. Fica mais fácil controlar faturamento e evitar dúvidas sobre limite do MEI.

Posso perder o limite do MEI se emitir muitas notas?
O limite do MEI é sobre faturamento, não sobre quantidade de notas. Toda receita conta, com ou sem nota. Acompanhar pelo sistema de notas ajuda justamente a não ultrapassar o limite sem perceber.

E se eu nunca emiti nota e o cliente pede agora?
Acesse nfse.gov.br/EmissorNacional com sua conta gov.br e faça o cadastro. Para MEI, o acesso costuma ficar liberado rapidamente. Enquanto resolve, converse com o cliente e explique a situação. A maioria entende.

O endereço fiscal precisa estar certo para emitir nota?
Sim. O endereço cadastrado no CNPJ precisa ser válido e compatível com a atividade. Um endereço inconsistente pode travar a inscrição municipal e bloquear a emissão de notas.

E para empresas que não são MEI em Goiânia?

Quem já passou do MEI e opera como ME ou EPP também deixou de usar o sistema antigo da Prefeitura de Goiânia para emitir NFS-e. O sistema atual é o Nota Eletrônica Goiânia, acessado com as credenciais fornecidas pela Secretaria Municipal de Finanças.

Se você está migrando do MEI ou abrindo uma empresa fora do Simples, vale verificar esse sistema antes de tentar emitir a primeira nota.

Endereço fiscal e nota fiscal estão mais ligados do que parecem

Mesmo com o sistema federal, o CNPJ precisa ter endereço fiscal válido e compatível com a atividade. Um endereço inconsistente pode travar o cadastro ou gerar inconsistência nos documentos emitidos.

Quem usa o Seu Office como endereço fiscal tem um endereço comercial em Goiânia já reconhecido, o que facilita tanto a abertura do CNPJ quanto as etapas seguintes, incluindo o cadastro no Emissor Nacional.

Nota fiscal MEI em Goiânia: como emitir e quando é obrigatório